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Artur Gil
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Ponta Delgada
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Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura
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Contributo para uma política de ciência nos Açores - Relatório
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12-06-2014
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Boa Tarde,
No âmbito do período de discussão pública em curso, venho por este meio enviar o meu contributo para a formulação de uma política de ciência nos Açores, com base na leitura e análise do "Documento elaborado pela Comissão Consultiva ad-hoc para a Política de Ciência Regional":
1) Relativamente à "Recomendação 1" do documento em causa, para que a ligação entre Ciência, Economia e Sociedade seja uma realidade os Açores, é a meu ver fundamental voltar a juntar efectivamente sob a mesma tutela as tutelas actualmente separadas da Ciência e Tecnologia na orgânica do Governo Regional dos Açores (GRA), de modo a optimizar recursos e fomentar sinergias (nas parcerias, candidaturas, abordagens à sociedade açoriana), seguindo a filosofia inerente ao principal instrumento europeu de financiamento da I&D, o Programa H2020.
2) Tendo em conta quer o processo de Especialização Regional Inteligente (RIS3), quer o processo de reestruturação e avaliação de todos os centros de I&D reconhecidos pela FCT actualmente em curso, será fundamental na minha opinião rever, reformular e revalidar a listagem de todas as entidades de âmbito regional a integrar o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), de modo que todas reúnam as condições necessárias não só para desenvolver efectivamente I&D à escala regional, como também (e sobretudo), para criarem sinergias e consórcios entre si que lhes permitam ser parceiros competitivos e credíveis à escala europeia. A existência desta capacidade e disponibilidade deveria ser condição obrigatória (e eliminatória) para a elegibilidade para financiamento regional ao abrigo do SCTA.
3) Relativamente à "Recomendação 2" do documento em causa ("Ofertas de prestação de serviços"), este é um assunto que deve merecer o máximo cuidado por parte da tutela, de modo que não sejam criados constrangimentos adicionais ao tecido empresarial regional aquando da adjudicação de serviços às entidades que integram o SCTA. Serviços/consultoria de cariz altamente especializado (a um nível científico) e/ou estratégico (no apoio à formulação de políticas regionais) oferecidos por entidades do SCTA deverão merecer preferência por parte do GRA no processo de concessão/adjudicação. Contudo, para a grande maioria do tipo de consultoria/serviços solicitados, dado que se pretende que a economia regional (e consequentemente o meio empresarial) seja a principal beneficiária do investimento regional na I&D, teria de ser encorajada a promoção de consórcios entre empresas regionais e entidades do SCTA, com as condições básicas de colaboração previamente definidas (quem faz o quê no consórcio; inputs dos cientistas na(s) actividade(s) da(s) empresa(s) e vice-versa).
4) Relativamente às Bolsas de Formação Avançada financiadas a nível regional, penso que as principais linhas definidas no documento em causa são as mais pertinentes e estão bem formuladas. No entanto gostaria de insistir nos seguintes pontos:
- É fundamental para a estabilidade dos bolseiros e benéfico para a própria Economia Regional que se deixe finalmente para trás o paradigma das "Bolsas" e se enverede por um novo paradigma dos "Contratos de Trabalho" (com protecção social efectiva). Dada a dimensão do SCTA, é totalmente realista este pioneirismo nacional que trará a médio prazo maiores benefícios à Região (a começar pelo incremento do seu potencial de atracção científica).
- A calendarização de concursos de Bolsas de Formação Avançada (Doutoramento) deve ser periódica (anualmente) e estar não só coordenada com o ano académico (concursos no início do ano para início em Setembro/Outubro) mas também com a oferta de 3º ciclo da Universidade dos Açores (UAc), quer nas áreas temáticas quer no n.º de bolsas disponibilizadas (se por exemplo o Departamento de Biologia da UAc tem um máximo de 5 vagas abertas anualmente para o Programa Doutoral em Biologia, não faz sentido que sejam concedidas mais bolsas neste domínio por parte da Região). Tal medida poderá promover a nível interno da UAc a criação/dinamização de Programas Doutorais (possivelmente em parceria com outras instituições nacionais/internacionais) que dêem resposta aos desafios societais na Região e que estejam em linha com a RIS3 entretanto delineada.
- À concessão de Bolsas de Formação Avançada para Doutoramento deverão estar associados verbas (justificadas) que permitam a plena execução científica (incluindo a publicação obrigatória em revistas científicas de acesso livre), material e logística dos projectos aprovados, sem prejuízo para os próprios doutorandos, supervisores ou centros de I&D nos quais estão integrados.
- A lógica de elegibilidade do financiamento regional de projectos liderados por pós-doutorados (sob a forma de contratos de trabalho renováveis de acordo com o cumprimento dos objectivos previamente definidos) deverá imperar sobre o paradigma das bolsas individuais de Post-Doc actualmente em vigor. Estes projectos deverão envolver não só entidades do SCTA mas também (e sempre que possível), a própria Administração Regional e o tecido empresarial, procurando dar resposta directa quer aos desafios societais na Região, quer à RIS3 entretanto delineada. Estes projectos deverão servir quer de "rampas de lançamento" para a promoção de consórcios/projectos de dimensão europeia (no âmbito do H2020 por exemplo) ou luso/americana, quer de exemplos de boas práticas na transferência de tecnologia para as empresas regionais (existentes ou criadas na sua sequência).
- É fundamental promover no seio das actuais Bolsas de Formação Avançada (quer de Doutoramento quer de Post-Doc) - ou preferencialmente nos futuros contratos de trabalho que defendi anteriormente - a integração de períodos de formação/adaptação obrigatória em contexto empresarial/institucional (de cariz regional ou mesmo internacional em algumas áreas mais tecnológicas ou ainda inexistentes na Região). Esta é a meu ver a única maneira de, por um lado, promover junto do tecido empresarial a necessidade de investigar e inovar; e por outro lado de promover eficazmente o empreendedorismo e desenvolver efectivamente competências de gestão/promoção pessoal nos jovens cientistas. Tal procedimento seria ainda facilitador da transferência tecnológica para o tecido empresarial.
- É fundamental fixar no SCTA (e na própria Região), através de concurso aberto (periódico) para concessão de contratos de trabalho de média-longa duração, um grupo selecto de investigadores doutorados de alto nível (sem vínculo laboral formal por tempo indeterminado à UAc ou a qualquer outra instituição académica) associados a cada uma das áreas temáticas estratégicas para a região (quer em termos dos desafios societais identificados, quer em termos de RIS3) que já tenham demonstrado terem plena capacidade para: (1) atrair e fixar financiamento científico externo e recursos humanos de alto gabarito para a Região; (2) promover sinergias e transferência tecnológica com e para o tecido empresarial regional: (3) assessorar a Região na formulação/ajustamento de políticas regionais sectoriais associados aos respectivos domínios de conhecimento.
Agradecendo desde já toda a atenção dispensada, e esperando que este contributo seja útil, despeço-me com os melhores cumprimentos.
Artur Gil
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